EPIs (NR-06)

Os equipamentos de Proteção Individual, tem como objetivo a garantia da saúde e da segurança do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Esses equipamentos, além de estarem em perfeitas condições de uso, também devem ser fornecidos gratuitamente pelas empresas aos seus colaboradores, assim como o respectivo treinamento e orientação para correta utilização e conservação.

A proteção dos trabalhadores, por meio do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), inicia-se com a determinação adequada dos EPI´s de acordo com os riscos levantados nos programas (Ex. PPRA), passando pelo treinamento dos trabalhadores, gerenciamento de entrega e fiscalização do uso.

Os equipamentos de proteção individual podem ser necessários se as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente insuficientes ou não oferecerem completa proteção contra os riscos do trabalho, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas ou para atender a situações de emergência.

O uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depois da fase ativa de trabalho.

A Norma Regulamentadora Nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta as atribuições legais do fornecimento dos EPI´s pelo empregador ao trabalhador.

Obrigações do empregador:

  • Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
  • Fornecer gratuitamente ao trabalhador, somente equipamentos aprovados pelo TEM;
  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado, guarda e conservação;
  • Exigir e fiscalizar o trabalhador sobre o seu uso;
  • Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado; e
  • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção adequada dos EPI´s.

Obrigações do empregado:

  • Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina, ou seja, não desvirtuando o seu uso correto;
  • Responsabilizar-se por sua guarda e conservação, zelando para que não extravie ou sofra danos; e
  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.

De modo geral, um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas é fazer com que os empregados utilizem os EPI´s de forma habitual. Geralmente os empregados demonstram sentimentos contrários ao uso dos EPI´s por considerá-los incômodo, principalmente durante o período de adaptação.

É importante também salientar que muitos trabalhadores desconhecem a forma correta de utilização do EPI e acabam negligenciando seu uso. O uso é de extrema importância tanto para o empregado como para o empregador. A conscientização de ambas as partes, assim como o respaldo da lei, são meios importantes de garantir a segurança no trabalho.

Preocupada com isso, a Luminu possui um programa de uso de EPI´s, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes quanto à seleção, avaliação, aprovação, aquisição, processo de inspeção, forma de uso de cada EPI, armazenagem, higienização, troca, manutenção, limitações e forma correta de descarte e principalmente o processo adequado de treinamento dos usuários, garantindo com isso a segurança e maior eficácia no uso, conforme estabelecido na legislação brasileira.

Nosso processo também conta com:

  • Desenvolvimento de GRID de EPI versus Tarefa;
  • Desenvolvimento de novos EPIs baseados nos riscos; e
  • Controle de Validade de CA’s e fichas de entregas.

Esse programa traz inúmeras vantagens para as empresas, pois em termos econômicos, a redução do número de acidentes acarreta na diminuição de gastos com seguros e auxílios, contratações e treinamentos de novos profissionais, entre outras.