CIPA (NR-05)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros (empregados) eleitos pelos trabalhadores, seguindo o dimensionamento estabelecido no Quadro I da Norma Regulamentadora Nº 05 (NR-5), de acordo com a atividade econômica e o número de empregados.

A CIPA tem suporte legal no Art. 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora Nº 5 (NR-5), aprovada pela Portaria 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A comissão tem como objetivo a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, onde empregador e empregados irão trabalhar em conjunto na prevenção de acidentes e na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A CIPA irá observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e propor medidas para reduzir, eliminar ou neutralizar os riscos existentes.

Dentro desse processo, a Luminu disponibiliza serviços de consultoria para orientar e ajudar na constituição, implantação, organização, administração da CIPA e desenvolvimento da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), bem como ministrar os treinamentos necessários para os membros ou designados da CIPA conforme a NR-05.